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PROJETO DE LEI Nº 115/2026

Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 658
Ano 2026
Data 01/06/2026
Status TRAMITANDO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) SARGENTO MORENO.
Ementa
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 25%
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

19 de 19

Nenhum registro encontrado

01/06/2026
19:28
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
17/06/2026
12:40
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
22/06/2026
15:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
22/06/2026
15:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
Painel da Transparência Transparência total