01/06/2026
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CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 117/2026
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
660
Ano
2026
Data
01/06/2026
Status
TRAMITANDO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
MARCÃO BRAZ.
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
25%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
22 de 22
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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22/06/2026
14:50
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
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25/06/2026
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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