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CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 118/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
662
Ano
2026
Data
01/06/2026
Status
TRAMITANDO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” QUE SERÁ INSTALADO NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA” MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL HORTO + SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
25%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, RICARDO BOZO
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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