08/06/2026
16:34
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 122/2026
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
679
Ano
2026
Data
08/06/2026
Status
APROVADO (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.943, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
35 de 35
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/06/2026
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11/06/2026
12:46
11/06/2026
12:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2026
12:55
12/06/2026
12:28
12/06/2026
12:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/06/2026
12:28
15/06/2026
20:41
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:41
15/06/2026
20:41
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 122/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:41
16/06/2026
08:57
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 100/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
09:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2026
09:00
16/06/2026
14:28
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
16/06/2026
14:28
16/06/2026
14:29
18/06/2026
11:32
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.465, DE 17 DE JUNHO DE 2026
18/06/2026
11:32
02/07/2026
11:27
LEI Nº 7.465, DE 17 DE JUNHO DE 2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO