05/05/2025
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CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 62/2025
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
241
Ano
2025
Data
05/05/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
57 de 57
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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06/05/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/05/2025
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09/05/2025
11:46
GAP/OF/Nº 348/2025 - PLANO DE TRABALHO DAS ENTIDADES
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11:46
ANEXOS - GAP/OF/Nº 348/2025 - PLANO DE TRABALHO DAS ENTIDADES
09/05/2025
11:47
12/05/2025
20:20
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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20:21
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 62/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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13/05/2025
08:38
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 46/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/05/2025
09:30
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14/05/2025
11:19
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
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11:20
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
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PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7255, DE 13 DE MAIO DE 2025
14/05/2025
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11/06/2025
10:56
LEI Nº 7255, DE 13 DE MAIO DE 2025
11/06/2025
10:56
11/06/2025
10:57
11/06/2025
10:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
10:57
12/06/2025
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ÍNDICE REVERSO