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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 294
Ano 2025
Data 06/06/2025
Status APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
ALTERA OS ARTS. 132, 139 E 143, E ACRESCE O ART. 146-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

49 de 49

Nenhum registro encontrado

06/06/2025
16:05
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2025 Votado
PODER EXECUTIVO
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09/06/2025
18:47
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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09/06/2025
19:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
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09/06/2025
19:51
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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18/06/2025
13:02
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2025 Votado
CABO RENATO ABDALA
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26/06/2025
10:45
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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30/06/2025
20:31
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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30/06/2025
20:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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30/06/2025
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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01/07/2025
09:13
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 64/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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02/07/2025
12:02
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 562, DE 1º DE JULHO DE 2025
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22/08/2025
08:25
LEI COMPLEMENTAR Nº 562, DE 01 DE JULHO DE 2025
PODER EXECUTIVO
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