Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
TipoPROCESSO LEGISLATIVO
Número28
Ano2025
Data27/01/2025
StatusRETIRADO
TemaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autor(es)O WARTÃO.
Ementa
SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DOS SISTEMAS TARIFÁRIO E TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17 984, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
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