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PROJETO DE LEI Nº 113/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 381
Ano 2025
Data 25/08/2025
Status RETIRADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) CABO RENATO ABDALA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO
Progresso 100%
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

33 de 33

Nenhum registro encontrado

25/08/2025
16:06
ANEXO I - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CABO RENATO ABDALA
25/08/2025
19:07
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
25/08/2025
19:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
25/08/2025
19:38
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
16:44
EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2025
CABO RENATO ABDALA
30/10/2025
12:44
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO