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PROJETO DE LEI Nº 115/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 384
Ano 2025
Data 25/08/2025
Status APROVADO (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

54 de 54

Nenhum registro encontrado

25/08/2025
16:11
PROJETO DE LEI Nº 115/2025 Votado
PODER EXECUTIVO
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25/08/2025
19:25
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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25/08/2025
19:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
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25/08/2025
19:28
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
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25/08/2025
19:38
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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28/08/2025
11:04
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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28/08/2025
11:05
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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01/09/2025
21:18
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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01/09/2025
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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01/09/2025
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 115/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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02/09/2025
09:33
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 87/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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