Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
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Detalhes
Tipo · número · status
TipoPROCESSO LEGISLATIVO
Número411
Ano2025
Data15/09/2025
StatusAPROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
TemaPROJETO DE LEI
Autor(es)MARCÃO BRAZ.
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
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