18/09/2025
11:13
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 131/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
433
Ano
2025
Data
22/09/2025
Status
PRAZO SUSPENSO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
DR. LEANDRO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E À PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DE PESSOAS QUE POSSUAM DÉBITOS COM OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
25%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
27 de 27
18/09/2025
11:15
18/09/2025
11:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/09/2025
11:18
22/09/2025
15:41
22/09/2025
19:02
22/09/2025
19:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:02
22/09/2025
19:02
22/09/2025
19:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:02
22/09/2025
19:14
23/09/2025
16:24
23/09/2025
16:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:24
24/09/2025
13:08
24/09/2025
13:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
13:08
26/09/2025
14:49
26/09/2025
14:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/09/2025
14:49
29/09/2025
19:47
29/09/2025
19:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:48
10/10/2025
11:23
17/10/2025
10:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/10/2025
10:03