26/09/2025
17:12
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 138/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
446
Ano
2025
Data
29/09/2025
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO COMPROMISSOS CUMPRIDOS E A CUMPRIR, VIAGENS OFICIAIS E A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS E ENTIDADES RECEBIDAS EM GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
24 de 24
26/09/2025
17:15
29/09/2025
08:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
08:16
29/09/2025
12:07
29/09/2025
18:42
29/09/2025
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
18:43
29/09/2025
18:44
20/10/2025
18:41
20/10/2025
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
18:42
22/10/2025
11:52
22/10/2025
11:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/10/2025
11:52
30/10/2025
13:03
07/11/2025
09:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/11/2025
09:17
02/02/2026
17:40
OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DA PAUTA DE ORDEM DO DIA E DE TRAMITAÇÃO
02/02/2026
17:40
02/02/2026
17:42
02/02/2026
17:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/02/2026
17:45
02/02/2026
17:46
ÍNDICE REVERSO