Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
495
Ano
2025
Data
06/10/2025
Status
DOCUMENTO ENVIADO
Tema
INDICAÇÃO
Autor(es)
MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA.
Ementa
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO