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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 499
Ano 2025
Data 06/10/2025
Status APROVADO (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

61 de 61

Nenhum registro encontrado

06/10/2025
16:31
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025 Votado
PODER EXECUTIVO
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06/10/2025
16:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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06/10/2025
18:48
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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06/10/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
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06/10/2025
19:21
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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09/10/2025
11:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
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09/10/2025
11:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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09/10/2025
11:27
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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09/10/2025
11:27
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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09/10/2025
11:28
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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14/10/2025
07:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO DE VISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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03/11/2025
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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03/11/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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03/11/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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03/11/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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04/11/2025
08:32
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 125/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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05/11/2025
12:48
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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06/11/2025
16:31
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 570, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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19/12/2025
10:15
LEI COMPLEMENTAR Nº 570, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
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