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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 540
Ano 2025
Data 13/10/2025
Status RETIRADO
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) EMERSON PEREIRA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Progresso 100%
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

34 de 34

Nenhum registro encontrado

13/10/2025
18:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
13/10/2025
19:10
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
13/10/2025
19:11
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/11/2025
14:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
04/11/2025
14:30
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
10/11/2025
14:32
OFÍCIO COMISSÃO DE OBRAS SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO À SEPLAN
10/11/2025
14:36
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 355/2025 ENCAMINHANDO PEDIDO DA COMISSÃO DE OBRAS
10/11/2025
15:02
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 355/2025