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INDICAÇÃO Nº 720/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 558

Ano 2025

Data 20/10/2025

Status DOCUMENTO ENVIADO

Tema INDICAÇÃO

Autor(es) RICARDO BOZO.

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, PODENDO SER PRORROGÁVEL POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, DA LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E O REINICIO DA CONTAGEM A CADA CINCO ANOS .

Progresso 50%

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Histórico processual Data · descrição · autores