Portal da Transparência
PROPOSITURAS
Pesquise e acompanhe todas as proposituras da Câmara Municipal. Utilize os filtros para refinar a busca por tipo, autor ou período.
Transparência
Proposituras
200 propositura(s) encontrada(s)
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 71/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES RECEBIDOS PARA COMPRA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 70/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM PROF. ANITA LIÉVANA CAMARGO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 69/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RELATÓRIOS EMITIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA CONTROLADORIA MUNICIPAL.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
REQUERIMENTO Nº 68/2025
REQUER AO PROVEDOR DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 67/2025
REQUER AO DIRETOR DO DRS XV INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 66/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
RETIRADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 30/2025
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 65/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO DE DUODÉCIMOS.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 64/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DE ÓBITO DE JOVEM, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19, NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 61/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CASOS DE DENGUES CONFIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 59/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O DUODÉCIMO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 57/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO HORTO FLORESTAL.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 38/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADAS PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, PREFEITURA E SAEV.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 37/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 36/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO PROTOCOLO 2.667/2024 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 35/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 34/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA MELHOR CAMINHO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 32/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 31/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE NEBULIZAÇÃO CONTRA A DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 30/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL.
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 10
200 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 114/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE DE DIVULGAÇÃO DA 11ª MOSTRA DE DANÇA REALIZADA NO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA NELSON CAMARGO. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 416/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI CIDADE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 409/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA CICLOVIA DO PARQUE DA CULTURA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2026 | ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 94/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 93/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE DÉFICIT HABITACIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| REQUERIMENTO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PUBLICAÇÃO DO ATO OFICIAL DA SAÍDA DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO UNIVERSALIZA - SP. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À AUTUAÇÕES EFETUADAS CONTRA EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS VALORES ARRECADADOS, DEPÓSITOS REALIZADOS E DA COTA-PARTE REFERENTE À BILHETERIA DA ARENA PLÍNIO MARIN, ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE V... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MOÇÃO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO À DIRETORIA DA UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES - 2026. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 263/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 241/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A INSTITUIR ATIVIDADE DELEGADA AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICPAL DA CULTURA E TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE MUDANÇA DOMICILIAR DE SERVIDORES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A RESPEITO DOS BENEFICIADOS COM BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE BENS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUANDO DA POSSE E EXONERAÇÃO, NA GESTÃO 2008-2016 E 2017-2020. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MOÇÃO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS TÉCNI... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA POLICIA AMBIENTAL SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PRO... | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXCUTIVO SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 168/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS GESTORES DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, ACIONEM A GARANTIA DAS OBRAS, VISANDO OS REPARO... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 167/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| REQUERIMENTO Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À POSSE E EXONERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA GESTÃO 2017-2020. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM BOLSAS DE ESTUDOS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES COMERCIAIS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DENÚNCIA CONTRA O ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO FEITA PELO JORNALISTA EVANDRO FARINE ZELIOLI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA REPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU NOVOS VALORES NA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E DA TAXA DE ESGOTO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELAD... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE O MUNICÍPIO CONFORME O QUE ESTABELECE A LEI ORDINÁRIA Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MA... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| PROJETO DE LEI Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/01/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLE... | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/01/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 295/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 808/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, DEFRONTE AO Nº4370. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 806/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTEIO DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, ATUALMENTE FIXADO EM R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), DESTINADA AOS PACIENTES QU... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 792/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GEORREFERENCIAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO URBANA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 787/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 290/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À ATLETA DE CICLISMO JULIANA MORSELI PEREIRA, PELA EXPRESSIVA CONQUISTA DE SETE MEDALHAS NO CAMPEONATO PANAMERICANO MASTER DE PISTA E ESTRADA DE... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 776/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À VOTUPREV QUE DISPONIBILIZE A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ATRAVÉS DE APLICATIVO, AOS MOLDES DA SPPREV. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, SENHOR VICTOR CESAR CARVALH... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 282/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 281/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO AUTORIZADOS A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 276/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 274/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 723/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA ONLINE COM TECNOLOGIA DE GEORREFERENCIAME... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 715/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E REFORÇO DO POLICIAMENTO, POR MEIO DA ATIVIDADE DELEGADA, COM O OBJETIVO DE... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 270/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA SIPAT 2025 - SEMANA INTEGRADA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO NO TRABALHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 268/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 267/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 694/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE LINHAS ITINERÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 693/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AOS CORREIOS PARA QUE SEJAM DISPONIBIZADOS OS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP, DAS RUAS DO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 265/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS PELA EMPRESA FORNECEDORA DA MERENDA ESCOLAR | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 264/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIA REALIZADA ENTRE A PREFEITURA E OS ORGANIZADORES DO BLOCO OBA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 263/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO EFETUADO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 262/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROJETO DA CICLOVIA DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 261/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PINTURAS DE CORES DIVERSAS NOS POSTES EM ALGUNS PONTOS DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 259/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO TERCEIRIZADO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 254/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO PARQUE DA CULTURA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 253/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIADOS COM O VALE GÁS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO COMPROMISSOS CUMPRIDOS E A CUMP... | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 252/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO CINORP PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTÕES BASCULANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 251/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO AFASTAMENTO DE MÉDICO QUE ATENDE NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 250/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 248/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DE GALERIA NA RUA ACRE ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 247/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ITENS SUPRIMIDOS DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 245/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 241/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 239/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 234/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 233/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À COBRANÇA DE VALORES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.850, DE 28 DE ABRIL DE 2022. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA, ALMIR BLANC E PAULO GUSTAVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS ENTREGUES NAS UNIDADES DOS ECOTUDOS DE VOTUPORANGA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CONTIDO NO OFÍCIO GAP/OF/Nº 493/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 210/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME DE VÔLEI FEMININO MASTER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE DO TORNEIO INTERNACIONAL ÁGUAS FEST VÔLEI MASTER INTERNACIONAL,... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES E ATLETAS MEDALHISTAS, DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER PELO BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO NA 67ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DEMANDAS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO AGUARDANDO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE ACESSO NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DA ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E RUA VITÓRIO ALBARELLO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO JORNAL IMPACTO SP. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RASTREADORES PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE OS ATENDIMENTOS NÃO AGENDADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL JORGE SEBA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO 1º VOTU INTERNATIONAL RODEO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE VIGILANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES DE MORTALIDADE, DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA EM NOME DA QUITANDA 9 DE JULHO, E DEMAIS QUITANDAS E COMÉRCIO EM GERAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DE VEÍCULOS OCIOSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VERBA RESERVADA PARA ATIVIDADES DA COMUNIDADE NEGRA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE FIOS NO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O PAÇO MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DOS OBJETOS INSERVÍVEIS QUE ESTÃO SENDO COLETADOS COM O PROJETO VOTU+ LIMPA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES EFETUADAS AOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO GARDEN VILLE I E II. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12-A NA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE CONFIANÇA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 74/2025. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES À CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE VOTUPORANGA ACERCA DO DESCARTE DOS GALHOS DAS PODAS DE ÁRVORES LEVADOS AOS ECOTUDOS MUNICIPAIS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE ÁGUA DA PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES JÚNIOR , NO JARDIM ALVORADA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA VOTUPORANGA EM AÇÃO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES REPASSADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FINS DE PAGAMENTOS, SOB REGIMENTO DE ADIAMENTO, DE DESPESAS MIÚDAS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA, VOTUPREV E SAEV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONCURSO Nº 03/2022. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 97/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA À SAEV AMBIENTAL, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES DE REAJUSTES DO IPTU, DESDE 1980. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES READAPTADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE INGRESSARAM JUDICIALMENTE COM AÇÃO... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES NO COMBATE À DENGUE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS COM TAXA DE EXPEDIENTE PELA PREFEITURA E SAEV AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024 | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERMO BABÁ UTILIZADO COMO OCUPAÇÃO INICIAL REGISTRADA PARA OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO CONVOCADOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXEC... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 33/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM LOCAIS PÚBLICOS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO, DESDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.210, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CASTRAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2021 A 2024 | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO QUE POSSUAM PISCINAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS AUTUADOS POR MATO ALTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 175/2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COMPRAS REALIZADAS DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, TANTO DO EXECUTIVO QUANTO DA SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO IFNORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES RECEBIDOS PARA COMPRA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM PROF. ANITA LIÉVANA CAMARGO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RELATÓRIOS EMITIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA CONTROLADORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO DIRETOR DO DRS XV INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO DE DUODÉCIMOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DE ÓBITO DE JOVEM, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19, NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CASOS DE DENGUES CONFIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O DUODÉCIMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO HORTO FLORESTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADAS PAR... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO PROTOCOLO 2.667/2024 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA MELHOR CAMINHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE NEBULIZAÇÃO CONTRA A DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUVITO INFORMAÇÕES REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO FLAVONID, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 26/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AULAS NO PERÍODO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ZONA AZUL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE POSSUEM CONTRATO PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE CIRURGIAS OCULARES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS SOBRE EMENDAS PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADA PARA SANTA CASA DE MISER... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO INCRA EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DE PONTO DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO, SAEV E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA EXECUTADA PELA EMPRESA RUMO LOGÍSTICA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |