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Transparência Proposituras

40 propositura(s) encontrada(s)

APRESENTADO

Público

INDICAÇÃO Nº 437/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

01/06/2026

O WARTÃO E OUTRO(S).

APRESENTADO

Público

MOÇÃO Nº 7/2026

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

25/05/2026

SARGENTO MORENO E OUTRO(S).

APRESENTADO

Público

INDICAÇÃO Nº 388/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

11/05/2026

CABO RENATO ABDALA E OUTRO(S).

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 362/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA TIETÊ, DEFRONTE AO Nº 4903.

50%

04/05/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

APRESENTADO

Público

INDICAÇÃO Nº 338/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) OU LOMBOFAIXA, DEFRONTE À ESCOLA ESTADUAL PROF.ª ENNY TEREZA LONGO FRACARO, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO CECCHINNI, NO BAIRRO POZZOBON, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, A INVERSÃO DE MÃO DA REFERIDA VIA.

22/04/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 300/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO EM SARJETÃO COM CANALETA LOCALIZADO NA RUA VERGILIO MORETTI ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO CECCHINI.

50%

13/04/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 255/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DO CAFÉ COMPREENDIDO ENTRE A RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO E AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.

50%

13/04/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 254/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS, NA RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, DEFRONTE O Nº 2891.

50%

13/04/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 245/2026

INDICA À DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFª ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DAS GRADES DE PROTEÇÃO INSTALADAS NAS ÁRVORES EXISTENTES EM TODO O ENTORNO DA INSTITUIÇÃO, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO NATURAL DAS MESMAS.

50%

13/04/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 244/2026

INDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE (CEO) DA RUMO LOGÍSTICA, SR. PEDRO MARCUS LIRA PALMA, PARA QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI E A ESTRADA MUNICIPAL JOÃO GIACOMINI.

50%

13/04/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

APROVADO

Público

PROJETO DE LEI Nº 47/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

90%

13/04/2026

MEIDÃO E OUTRO(S).

APRESENTADO

Público

MOÇÃO Nº 5/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

23/03/2026

OSMAIR FERRARI E OUTRO(S).

ARQUIVADO

Público

INDICAÇÃO Nº 159/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO, NA RUA PARANÁ, CONFLUÊNCIA COM A RUA AMZAONAS, AO LADO DO Nº 4147. REGIÃO CENTRAL DO MUNICIPIO.

100%

18/02/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

ARQUIVADO

Público

INDICAÇÃO Nº 156/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À JUSTIÇA TARIFÁRIA, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SISTEMA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ALÉM DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE TARIFÁRIA, BEM COMO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS E DE EVENTUAL PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO.

100%

18/02/2026

CARLIM DESPACHANTE E OUTRO(S).

ARQUIVADO

Público

INDICAÇÃO Nº 145/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NO PLAYGROUND DA EMEI ALBERTO FERREIRA LOPES, LOCALIZADA NA RUA ABÍLIO DUTRA, NO BAIRRO VILA PAES.

100%

09/02/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

ARQUIVADO

Público

PROJETO DE LEI Nº 26/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZALTINA DA SILVA BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

100%

09/02/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

ARQUIVADO

Público

INDICAÇÃO Nº 108/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA NASSIF MIGUEL, NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA BEIJA-FLOR E JOÃO REGANIN.

100%

02/02/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

ARQUIVADO

Público

INDICAÇÃO Nº 107/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA.

100%

02/02/2026

VILMAR DA FARMÁCIA

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 848/2025

INDICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.

50%

08/12/2025

VILMAR DA FARMÁCIA

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 847/2025

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45°. (GRAUS), NA RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA ITACOLOMI E PIAUÍ.

50%

08/12/2025

VILMAR DA FARMÁCIA

DOCUMENTO ENVIADO

Público

INDICAÇÃO Nº 841/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA PAULO MORETTI ESQUINA COM A RUA DAS ARARAS, NO BAIRRO PRÓ POVO.

50%

08/12/2025

VILMAR DA FARMÁCIA

Câmara de Votuporanga

Poder Legislativo

Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105

Telefone (17)3421-1188

RELATÓRIO DE PROPOSITURAS

FILTROS APLICADOS

Tipo de autor: Autores
Autor ID: 200

40 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)

Identificação	Tipo	Data	Ementa	Autor(es)	Situação
INDICAÇÃO Nº 437/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	01/06/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	VILMAR DA FARMÁCIA.	APRESENTADO
MOÇÃO Nº 7/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	25/05/2026	INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA...	VILMAR DA FARMÁCIA.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 388/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	11/05/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.	VILMAR DA FARMÁCIA.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 362/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	04/05/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA TIETÊ, DEFRONTE AO Nº 4903.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 338/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	22/04/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) OU LOMBOFAIXA, DEFRONTE À ESCOLA ESTADUAL PROF.ª ENNY TEREZA LONGO FRACARO,...	VILMAR DA FARMÁCIA.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 300/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	13/04/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO EM SARJETÃO COM CANALETA LOCALIZADO NA RUA VERGILIO MORETTI ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO CECCHINI.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 255/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	13/04/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DO CAFÉ COMPREENDIDO ENTRE A RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO E AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 254/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	13/04/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS, NA RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, DEFRONTE O Nº 2891.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 245/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	13/04/2026	INDICA À DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFª ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DAS GRADES DE PROTEÇÃO INSTALADAS NAS ÁRVORES EXISTENTES EM TODO O ENTORNO DA INSTITUIÇÃO, POSSIBIL...	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 244/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	13/04/2026	INDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE (CEO) DA RUMO LOGÍSTICA, SR. PEDRO MARCUS LIRA PALMA, PARA QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA...	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
PROJETO DE LEI Nº 47/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	13/04/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.	VILMAR DA FARMÁCIA.	APROVADO
MOÇÃO Nº 5/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	23/03/2026	REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM...	VILMAR DA FARMÁCIA.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 159/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	18/02/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO, NA RUA PARANÁ, CONFLUÊNCIA COM A RUA AMZAONAS, AO LADO DO Nº 4147. REGIÃO CENTRAL DO MUNICIPIO.	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 156/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	18/02/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES...	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 145/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	09/02/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NO PLAYGROUND DA EMEI ALBERTO FERREIRA LOPES, LOCALIZADA NA RUA ABÍLIO DUTRA, NO BAIRRO VILA PAES.	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 26/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	09/02/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZALTINA DA SILVA BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 108/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	02/02/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA NASSIF MIGUEL, NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA BEIJA-FLOR E JOÃO REGANIN.	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 107/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	02/02/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA.	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 848/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	08/12/2025	INDICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 847/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	08/12/2025	INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45°. (GRAUS), NA RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA ITACOLOMI E PIAUÍ.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 841/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	08/12/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA PAULO MORETTI ESQUINA COM A RUA DAS ARARAS, NO BAIRRO PRÓ POVO.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 840/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	08/12/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS COQUEIROS DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C - JABUTICABEIRAS.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 839/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	08/12/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA CAMPO GRANDE, NAS IMEDIAÇÕES DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 836/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	01/12/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DO ELEVADOR NO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 833/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	01/12/2025	QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA PANAMÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS FORTUNATO TRAGINO GRANJA E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 810/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	24/11/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 807/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	19/11/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 15.249/2025, EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO...	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 798/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/11/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO...	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
REQUERIMENTO Nº 291/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/11/2025	REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q...	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 790/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	10/11/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DEDETIZAÇÃO EM TODOS OS BUEIROS DO MUNICÍPIO.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 697/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	13/10/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS PRAÇAS SÃO BENTO, SANTA LUZIA E MATRIZ, NOS MOLDES DOS BEBEDOUROS INSTALADOS NO PARQUE DA CULTURA.	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 687/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	13/10/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA...	VILMAR DA FARMÁCIA.	DOCUMENTO ENVIADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	06/10/2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA.	VILMAR DA FARMÁCIA.	RETIRADO
PROJETO DE LEI Nº 136/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	29/09/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA NAIR ALVES PIGIONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE EPLATZ.	VILMAR DA FARMÁCIA.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
PROJETO DE LEI Nº 132/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	22/09/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL	VILMAR DA FARMÁCIA.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
REQUERIMENTO Nº 249/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	22/09/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL.	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	16/06/2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À CORONEL PM HELENA DOS SANTOS REIS.	VILMAR DA FARMÁCIA.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
PROJETO DE LEI Nº 54/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/04/2025	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	VILMAR DA FARMÁCIA.	APROVADO (ARQUIVADO)
PROJETO DE LEI Nº 51/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	10/04/2025	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025	VILMAR DA FARMÁCIA.	ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	27/01/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE.	VILMAR DA FARMÁCIA.	RETIRADO