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PROPOSITURAS

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Transparência Proposituras

24 propositura(s) encontrada(s)

ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 275/2020

PROJETO DE LEI Nº 195/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALENTIM COLOMBO.

100%
14/12/2020
DR. HERY KATTWINKEL
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 133/2020

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 - SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS II, III E VI DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 12.385, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.

100%
08/06/2020
DR. HERY KATTWINKEL
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 292/2019

PROJETO DE LEI Nº 190/2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO SERVIÇO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA PELA SAEV AMBIENTAL.

100%
09/12/2019
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 293/2019

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105-M DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

100%
09/12/2019
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 268/2019

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THAYSA NAYRA MEQUI.

100%
12/11/2019
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 255/2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDILBERTO NUNES DA SILVA.

100%
04/11/2019
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 226/2019

PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

100%
30/09/2019
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 196/2019

PROJETO DE LEI Nº 132/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MELO DA SILVA.

100%
26/08/2019
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO INTERNO Nº 135/2018

REQUERIMENTO Nº 95/2018 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE QUAL ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AUTORIZA O VEREADOR A DAR NOME DE RUA, SOLICITA RELAÇÃO DE PROJETOS DE LEI APRESENTADOS POR CADA VEREADOR NOS ANOS DE 2017 E 2018 E LISTAGEM DE CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESTEJAM EXERCENDO ATIVIDADE DIFERENTE DAQUELA PELA QUAL PRESTOU O CONCURSO NESTA CASA DE LEIS.

100%
29/10/2018
DR. HERY KATTWINKEL
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PROCESSO GERAL Nº 137/2018

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 99/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS.

100%
02/05/2018
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO INTERNO Nº 15/2018

REQUERIMENTO Nº 8/2018 - REQUER CERTIDÃO ONDE CONSTE RELAÇÃO DOS VOTOS DE CADA VEREADOR NOS PROJETOS DE LEIS E PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES QUE TRANMITARAM NA CÂMARA MUNICIPAL , NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA.

100%
15/02/2018
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 26/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 347 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

100%
24/01/2018
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 1/2018

PROJETO DE LEI Nº 1/2018 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 347 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

100%
22/01/2018
DR. HERY KATTWINKEL
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 16/2018

PROJETO DE LEI Nº 13/2018 - DISPÕE SOBRE TEMPO DE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM CASAS LOTÉRICAS QUE REALIZAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA.

100%
22/01/2018
DR. HERY KATTWINKEL
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 19/2018

PROJETO DE LEI Nº 16/2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

100%
22/01/2018
DR. HERY KATTWINKEL
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 280/2017

PROJETO DE LEI Nº 146/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS.

100%
18/09/2017
DR. HERY KATTWINKEL
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 233/2017

PROJETO DE LEI Nº 128/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

100%
21/08/2017
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 214/2017

PROJETO DE LEI Nº 110/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.206, DE 15 DE MARÇO DE 2007.

100%
31/07/2017
DR. HERY KATTWINKEL
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 215/2017

PROJETO DE LEI Nº 119/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 347, ACRESCENTA OS ARTIGOS 347-A E 347-B NA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

100%
31/07/2017
DR. HERY KATTWINKEL
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 165/2017

PROJETO DE LEI Nº 83/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALDEVINO DE PAIVA.

100%
05/06/2017
DR. HERY KATTWINKEL
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Público

PROCESSO GERAL Nº 127/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

100%
08/05/2017
DR. HERY KATTWINKEL