Portal da Transparência
PROPOSITURAS
Pesquise e acompanhe todas as proposituras da Câmara Municipal. Utilize os filtros para refinar a busca por tipo, autor ou período.
Transparência
Proposituras
346 propositura(s) encontrada(s)
TRAMITANDO
Público
PROJETO DE LEI Nº 117/2026
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 437/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 435/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA PARA INTERLIGAÇÃO E ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 434/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 417/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASERTERAPIA “LASER DUO 660NM + 808NM” PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 414/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS NO POSTE DE IDENTIFICAÇÃO Nº IP-1076, LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, CONFLUÊNCIA COM A RUA ÂNGELO DALBEN, PRÓXIMO AO Nº 4911, NO RESIDENCIAL SANTA HELENA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 412/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NO POÇO PROFUNDO SISTEMA OESTE RUBENS SABINO PEREIRA, LOCALIZADO NO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 410/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OFEREÇA AULAS DE KICKBOXING ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.
APRESENTADO
Público
MOÇÃO Nº 7/2026
INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 404/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA, POR MEIO DO CARNÊ DE IPTU, FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA OU OUTRO INSTRUMENTO EQUIVALENTE, DESTINADA AO APOIO FINANCEIRO DA REFERIDA ENTIDADE FILANTRÓPICA.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
REQUERIMENTO Nº 73/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 400/2026
INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DESENROLA BRASIL.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 399/2026
INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS INADIMPLENTES, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 398/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 397/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA ELEKTRO A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 396/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 15.360/2026.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 395/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 388/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 382/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A FORMALIZAÇÃO DE PLEITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN.
DOCUMENTO ENVIADO
Público
INDICAÇÃO Nº 379/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 220
346 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 117/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 435/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA PARA INTERLIGAÇÃO E ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 434/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 417/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASERTERAPIA “LASER DUO 660NM + 808NM” PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 414/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS NO POSTE DE IDENTIFICAÇÃO Nº IP-1076, LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, CONFLUÊNCIA COM A RUA ÂNGELO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 412/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NO POÇO PROFUNDO SISTEMA OESTE RUBENS SABINO PEREIRA, LOCALIZADO NO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 410/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OFEREÇA AULAS DE KICKBOXING ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 404/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 400/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DES... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 399/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 398/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 397/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA ELEKTRO A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 396/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 15.360/2026. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 395/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 382/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A FORMALIZAÇÃO DE PLEITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 379/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 378/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A ADESÃO AO PROGRAMA CONTRATA MAIS BRASIL, DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL EM PARCERIA COM O SEBRAE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 376/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, AO CINORP E AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, O SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE VIABILIZEM A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO DE U... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 369/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO INSTALADO NA SALA DO CONTRATURNO DO CEMEI PROF. MERCEDES FERNANDES DE LIMA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 367/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 366/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 365/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 364/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PREFERENCIALMENTE MENSAL, DOS FILTROS DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 363/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO NA PRAÇA VEREADOR CURTI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIMONSEM. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 361/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTELIGENTE DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 360/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DE VOTUPORANGA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 359/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 358/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA REQUALIFICAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL CHICO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 351/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 350/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS FRANCISCO VILAR HORTA E ANTÔNIO FREDERICO, COM AS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER M... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 349/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO AMIGÃO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 450/2025. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 348/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E MINAS GERAIS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 434/2025. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 347/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA COLÔMBIA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA ARISTIDES GALLO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 337/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOTUDO OU ECOPONTO NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 331/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PLACA DE DENOMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO INFORMATIVA LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, SITUADO NO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 330/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CRIADO UM PROGRAMA DE ZELADORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES COM A CONTRAÇÃO DE MICROEMPREENDORES INDIVIDUAIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 326/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 325/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA, BEM COMO REPAROS OU SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS, NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 324/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PCD, ACADEMIA A CÉU ABERTO, TRAVES E REDES DOS GOLS, LINHAS DEMARCATÓRIAS DO CAMPO E ALAMBRADO DO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO G... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 327/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE APARELHOS ORTODÔNTICO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM BELARMINO VIERA DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 313/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA MARIANO LIMA BRAGA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 312/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO DISTRITO DE SIMONSEN NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 310/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 309/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARE, EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 302/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE BUSQUE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA DA ARENA PLÍNIO MARIN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PACIENTES ATÉ DOZE ANOS QUE POSSUEM DIABETES TIPO 1 QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 299/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM NEYDE TONANNI MARÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 298/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM GEYNER RODRIGUES. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 297/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NA AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO DOS BAIRROS SÃO DAMIÃO E SÃO COSME. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 296/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 295/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 294/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 283/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL QUE REVISE A TARIFA DE ÁGUA CONSTANTE EM DECRETO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 282/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE REVISE A TARIFA DE ÁGUA REGULAMENTADA ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 281/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE QUE REALIZE A REVISÃO DA TARIFA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DA SAEV AMBIENTAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA INFORMAÇÕES REFERENTES AOS REPASSES DE OUTROS MUNICÍPIOS AO NOSOCÔMIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 277/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO SOB O CADASTRO Nº 22-14-08, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO NEVES DA SILVA, ENTRE AS RUAS ANTÔNIO MAGOSSI E DUR... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 273/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 268/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 253/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 252/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR LED NA RUA RANIERI MAZZILI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 251/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RANIERI MAZZILI, Nº 2480 PARA QUE PROVIDENCIEM A PODA DAS ÁRVORES, VISANDO MELHORAR A LUMINOSIDADE DO LOCAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 250/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA NOZUMO ABÊ. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 249/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO A AVENIDA HERNANI DE MATTOS NABUCO, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 248/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DOS IPÊS COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MISSAO OTUKI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 247/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA JAVARI COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JAVARI E SÃO PAULO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 246/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO, O TRECHO DA RUA PERNAMBUCO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TIBAGI E JOSÉ ABDO MARÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 266/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/03/2026 | INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁR... | MARCÃO BRAZ. | NÃO APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 234/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À EROSÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA EDMEIA BLUNDI ARROYO E PEDRO JOSÉ MASSURA, NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ FERNANDES CEZARE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 233/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VTG 377 - VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 230/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM TODA A EXTENSÃO DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DA CULTURA, PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNADEZ. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 229/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O MPOX, COM O OBJETIVO DE PROMOVER PREVENÇÃO, ESCLARECER A POPULAÇÃO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS CONDIÇÕES TÉCNICAS, MANUTENÇÃO E EVENTUAL PROCESSO LICITATÓRIO RELACIONADO AO ELEVADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA CU... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 225/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS FIORAVANTE POIANI E MINAS GERAIS, NO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, PARA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 199/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO E ADEQUAÇÃO DO ELEVADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA CULTURA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 222/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA INTELIGENTE NO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO VILAR PONTES, AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS E A GA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 221/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 219/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA BRASÍLIA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALAGOAS E MATO GROSSO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL CÍCERO BARBOSA LIMA JUNIOR. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 216/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DA VILA CARVALHO, INCLUINDO A PINTURA DAS FAIXAS LATERAIS DO GRAMADO E DAS TRAVES. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 215/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 214/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE A VICINAL NELSON BOLOTARI E AVENIDA JOSÉ... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DO MEDICAMENTO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 212/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALOCAÇÃO DO SETOR DE AMBULÂNCIAS LOCALIZADO AO LADO DO CEMEI PROFª HELENA BUZATO RIGO, A FIM DE POSSIBILITAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 211/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DA RUA GERMANO ROBACH, COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS DA SAUDADE E ONOFRE DE PAULA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS, USO DE BENS E F... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, EM RAZÃO DE TRANSTORNOS OCASIONADOS APÓS A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 210/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE – VISITADOR SANITÁRIO AOS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SÃO PORTADORES DE DIABETES TIPO 2, OBESIDADE E QUE ESTÃO AGUARDANDO NA FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO D... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTRATÉGIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AO COMBATE AOS ESCORPIÕES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS LOCAIS QUE SOFREM COM INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS EM NOSSA CIDADE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.764/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 196/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CAPS I EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 195/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE UM NOVO CENSO HABITACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 194/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO COM AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NAS RESIDÊNCIAS QUE ESTÃO FECHADAS, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 193/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 192/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS DO CENTRO DE LAZER GABRIEL JABUR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 191/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENTO, INCLUSIVE DOS BANHEIROS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 190/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, A CADA TRÊS MESES, A REALIZAÇÃO DE COLETA DE INSERVÍVEIS, AOS MOLDES DO PROJETO CIDADE LIMPA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 189/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO MURO LATERAL DO CEMEI ABILIO CALILE QUE APRESENTA DANOS EM SUA ESTRUTURA, COM RISCO DE QUEDA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 188/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 187/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DO DISSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVA A MAJORAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 800,00, BEM COMO ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBI... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 186/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE HIDROGINÁSTICA PARA REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESTÃO EM FALTA E/OU DANIFICADOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 185/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 184/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DAS RUA DAS BANDEIRAS, ENTRE AS RUAS PARAÍBA E CEARÁ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 183/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA QUE INTERVENHA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP) PARA QUE SEJAM CRIADAS NOVAS SEÇÕES ELEITORAIS NO MUNICÍPIO, IN... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA AÇÃO 1.042 – SUBSTITUIÇÃO DE INTERCEPTOR DE ESGOTOS ÀS MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA (FEHIDRO), A SER REALIZADA PELA SAEV AMBIENTAL, AUTORIZA... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 173/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, NA RUA MINAS GERAIS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA TOCANTINS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 170/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 169/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE EDUCADORES INFANTIS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 166/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 165/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 164/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA MALHA ASFÁLTICA DA RUA JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS ALAMEDAS FRANCISCO MARIN CRUZ E DORVILIO CREMOLIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 163/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA COBERTURA DO PLAYGROUND DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 162/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO COM A UNIFEV COM O INTUITO DE OFERECER HIDROTERAPIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 155/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, INCLUA NOS PRÓXIMOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, CALÇA E JAQUETA PARA UTILIZAÇÃO EM DIAS DE BAIXA TEMPERATURA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 154/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SAEV AMBIENTAL A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17 729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, OBJETIVANDO SANAR AS QUEIXAS DE CONSUMIDORES DA CITADA AUTARQUIA MUNI... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 153/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS COM SENSORES INTELIGENTES PARA EVITAR O ENTUPIMENTO DE GALERIAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 152/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE SUBSIDIE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 150/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA À EXCELENTÍSSIMA JUÍZA ELEITORAL DRA. GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI, CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À PROMOÇÃO DE MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO VILLAGE SAN REMO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 148/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O PRÊMIO REDAÇÃO DO ANO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 146/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES DAS ÁREAS PÚB... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS DO BOLSA ATLETA DO ANO DE 2026. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 144/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CRONOGRAMA, VISANDO CONTEMPLAR TODOS OS BAIRROS NO DECORRER DO ANO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 140/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ACRESCE O § 5º AO ART. 2º DA LEI Nº 3.541, DE 26 DE JUNHO DE 2002. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 129/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO DA ARENA PLÍNIO MARIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 128/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DO TRABALHOR NA UNIDADE DE SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 127/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR SEJA READEQUADO AOS HORÁRIOS DA SAÍDA DOS ALUNOS DO PERÍODO INTEGRAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 126/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO POZZOBON E ADJACÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 125/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, ENTRE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 122/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FORMALIZE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O INTERESSE NA CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 119/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORAS ESTRUTURAIS NO CEMEI LUIZA GIACOMINI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 113/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 112/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM OROZIMBO FURTADO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 111/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 109/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | VETADO TOTALMENTE |
| INDICAÇÃO Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICO... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 103/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À RUMO LOGÍSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOB OS TRILHOS DE TREM, NA ALTURA DAS RESIDÊNCIAS DO PÁTIO DA FEPASA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 102/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 91/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO DIOSMINA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO BASCULANTE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO MÓVEL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 86/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA A CÉU ABERTO INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS BOLSISTAS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES NO DISTRITO DE SIMONSEN E VILA CARVALHO, TENHAM SEUS CONTRATOS PRORROGADOS QUANDO NÃO HOUVER PREENCHIME... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES CESTO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 82/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS DA SAEV AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, POSSIBILITANDO ASSIM, QUE EXECUTEM OS SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE DR. ÉLCIO SANCHEZ ESTEVEZ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 80/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA POLICLÍNICA MARLENE APARECIDA FLAITT PIGNATARI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOSEPHINA PITORELLO PESCIOTTO - DONA NINA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DANIELE CRISTINA LAMANA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL CARMEM MARTIN MARIA MORETTIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS BOTELHO DE MIRANDA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR.OSWALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 69/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNIICPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG 387 - ANTIGA ESTRADA DO CHAPARRAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO YOKOME. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FIDELARMA NUNES COMMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 58/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL HEBERTH VINICIUS MEQUI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NARDES BERAN MASTROCOLA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL EMÍDIO PEREIRA DE ARAUJO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL LOURENÇA DE CÁPUA BELONI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO GIACOMINI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI - VTG 368 E VTG 347. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL MANOEL VENÂNCIO DE SOUZA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG SÉRGIO NOGUEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ TORRES GARCIA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM JERÔMIMO DAS FLORES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ÂNGELO COMMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL PRIMO FURLANI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO DE MARCHI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREIT... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESPINAR PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIRO E CALHEIRO PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 861/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 860/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA A CÉU ABERTO DO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 859/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 858/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRR... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 857/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$500 MIL REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE TREINAMENTO DE CICLISMO NO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 302/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À OCIOSIDADE DO PRÉDIO DA ANTIGA CAPELA SENHOR BOM JESUS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 835/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOTUPORANGA SEJA PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A DENGUE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 834/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE VOTUPORANGA SEJA CONTEMPLADA COM MAIS 3 UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE ESP... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 829/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV, O PROGRAMA EDUCATIVO TEATRO DE FANTOCHE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 828/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, OU QUE SEJA INSTALADOS BANHEIROS QUÍMICOS NA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 827/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, UMA VEZ AO MÊS, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 826/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 825/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, TAMBÉM NO HORÁRIO DO TRABALHADOR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 824/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSILIBIDADE DE QUE O DISTRITO DE SIMONSEN SEJA CONTEMPLADO COM A CARRETA DO HOSPITAL DO AMOR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 823/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBLIZE ATENDIMENTO DE GINECOLOGISTA, PEDIATRA E SAÚDE DO HOMEM NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJA... | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 821/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O FUTURO HOSPITAL MATERNO INFANTIL RECEBA O NOME DO MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA DR. DORIVAL FUZA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 820/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA INCLUSIVA TEA-FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 819/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 818/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 817/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 816/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 815/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 814/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCI... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 802/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIAS, PARA QUE O ENGENHEIRO CHEFE DO D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 795/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVARES CARRILHO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 794/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE LOMBADA (A-18) A 100 METROS ANTES DO SUPERMERCADO PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVERES CARRILHO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 791/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO VOTUPORANGA E EU AMO SIMONSEN . | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 785/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ACOMPANHANTES ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 784/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA COLÔMBIA ENTRE A AVENIDA 9 DE JULHO E A RUA ARISTIDES GALLO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA INCLUSIVA TEA-FRIENDLY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 176/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 783/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CONSERTO NOS BANCOS DA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM CAMPO LIMPO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 782/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO INCLUA A RUA PANAMÁ, NO TRECHO ENTRE AS PERU E PARANÁ, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 781/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS GRANDES ÁRVORES PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS NOVE DE JULHO E FORTUNATO TARGINO GRANJA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 780/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE VINTE CARRINHOS ASPIRADORES PARA A LIMPEZA URBANA, AOS MOLDES DA CIDADE DE CASSILÂNDIA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 779/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA GERMANO ROBACH NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 778/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS DA ARENA PLÍNIO MARIN, CHEGANDO A 10 MIL LUGARES PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE JOGOS DA SÉRIE A1 DO CAMPEONATO B... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 771/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 284/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 280/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUSTO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 765/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 763/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES, LOCALIZADA NA RUA CARLOS MAINARDI ESQUINA COM A RUA ESPANHA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 762/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUTI A CARTEIRA MUNICIPAL DO EDUCADOR, PARA QUE APÓS ANÁLISE O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE DESTA C... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 759/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 757/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA À MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI P... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 755/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA EM FORMA DE PROJ... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 744/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROIO HERNANDES. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 741/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DO TANQUE DE AREIA EXISTENTE NO PLAYGROUND DO CEMEI BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 730/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS EM SEMÁFOROS PARA PESSOAS COM DALTONISMO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 729/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO UQE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NO SEMÁFORO INSTALADO NA RUA BAHIA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 728/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA AUGUSTO SASSO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RANIERI MAZZILI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 726/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR UMA FONTE INTERATIVA NO PARQUE DA CULTURA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 725/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO A CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 708/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS AUTOIMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 707/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA Q... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ... | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 700/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 699/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA À NEOENERGIA QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS POSTES DE MADEIRAS QUE ESTÃO COMPROMETIDOS, E PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 696/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA AMBIENTAL JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM MONTE ALTO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 695/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, NO JARDIM MONTE ALTO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 266/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CASOS DE PACIENTES COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 690/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO EM AFUNDAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ SILVESTRE RIVA, PRÓXIMO AO Nº 258, NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 689/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS CLAUDIONORO MERLOTTI E JOÃO COSTA RAMOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRAIDE MIGUEL HERNANDES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 684/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESC... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 679/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO DO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL E JOSÉ MARÃO FILHO, AOS MOLDES DA MANUTENÇÃO DADA NOS SEMÁFOROS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERN... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 678/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO AOS MOTORISTAS NAS PROXIMIDADES DO AME, SOBRE AS REGRAS DE TRÂNSITO ALI ESTABELECIDAS, PRINCIPALMENTE NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 677/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA DA SAUDADE, PRÓXIMO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PAINEL DE PEDESTRE INTERATIVO NA ALTURA DA LOMBOF... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 676/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NA AVENIDA DA SAUDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE ATÉ A LOMBOFAIXA A... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 675/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SAUDADE NA ALTURA DO CRUZAMENTO DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, E A ABERTURA DO CANTEIRO NA ALTURA DA RUA OSVAL... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 674/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA, VISANDO SANAR A FALTA DE MOTORISTAS NO TRANSPORTE ESCOLAR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 673/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 672/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 671/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 670/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 667/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH NO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 663/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA DO PLAYGROUND DO CEMEI PROF. MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS NAS OLIMPÍADAS DA APAE, DIRETORIA, ATLETAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 229/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INFRAESTRUTURA PÚBLICA VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 228/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À SAÚDE INFANTIL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM PRAÇAS PÚBLICAS PARA USO COMUNITÁRIO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ESTUDANTE-ATLETA ALUNO YAGO FERNANDO DA ESCOLA ESTADUAL ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PELO BRILHANTE DESEMPENHO E CONQUISTA DO TRICAMPEONATO ESTADUAL N... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME SUB 14 DE BASQUETE MASCULINO DO COLÉGIO ANGLO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DA EQUIPE DE NATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER/AVONAT/UNIFEV POR ELEVAR O NOME DE VOTUPORANGA EM COM... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 191/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ACESSO FACILITADO E ATUALIZADO À LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO IMÓVEL OCIOSO, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 2887. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS HORÁRIOS DE SAÍDA E RETORNO DO TRANSPORTE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MEDALHA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO ESTABELECIDO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONSTANTES VAZAMENTOS QUE OCORREM NOS BAIRROS DA CONSTRUTORA PACAEMBU. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |