Portal da Transparência
PROTOCOLO Nº 395/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste protocolo.
Transparência
Protocolos
Tipo
EXPEDIENTE
Número
395
Ano
2025
Data
25/08/2025
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores