15/09/2025
11:29
Portal da Transparência
PROTOCOLO Nº 432/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste protocolo.
Transparência
Protocolos
Tipo
EXPEDIENTE
Número
432
Ano
2025
Data
15/09/2025
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
DIVERSOS.
Ementa
OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROCEDIMENTO SIS Nº 2613.0000212/2025 - INTERESSADO: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - OBJETO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE - WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR - SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
2 de 2
15/09/2025
11:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS