PROTOCOLO Nº 578/2025

GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – ENCAMINHA OFÍCIO Nº 0748/2025/GIGOV/SR - ASSUNTO: CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - NOTIFICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA SOBRE O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB BLOQUEIO, EM 10/12/2025, NO VALOR DE R$ 432.514,20 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 954602/2023 - OPERAÇÃO 1092322-96, FIRMADO COM MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ASSINADO EM 30/12/2023, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, QUE TEM POR OBJETO “RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP”. INFORMAMOS QUE O VALOR DE CONTRAPARTIDA DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DESEMBOLSO.