PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 - SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS II, III E VI DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 12.385, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.

PROCESSO GERAL Nº 292/2019 09/12/2019

PROJETO DE LEI Nº 190/2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO SERVIÇO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA PELA SAEV AMBIENTAL.

PROCESSO GERAL Nº 293/2019 09/12/2019

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105-M DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

PROCESSO GERAL Nº 268/2019 12/11/2019

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THAYSA NAYRA MEQUI.

PROCESSO GERAL Nº 255/2019 04/11/2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDILBERTO NUNES DA SILVA.

PROCESSO GERAL Nº 226/2019 30/09/2019

PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO GERAL Nº 196/2019 26/08/2019

PROJETO DE LEI Nº 132/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MELO DA SILVA.

PROCESSO INTERNO Nº 135/2018 29/10/2018

REQUERIMENTO Nº 95/2018 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE QUAL ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AUTORIZA O VEREADOR A DAR NOME DE RUA, SOLICITA RELAÇÃO DE PROJETOS DE LEI APRESENTADOS POR CADA VEREADOR NOS ANOS DE 2017 E 2018 E LISTAGEM DE CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESTEJAM EXERCENDO ATIVIDADE D...

PROCESSO GERAL Nº 137/2018 02/05/2018

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 99/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS.

PROCESSO INTERNO Nº 15/2018 15/02/2018

REQUERIMENTO Nº 8/2018 - REQUER CERTIDÃO ONDE CONSTE RELAÇÃO DOS VOTOS DE CADA VEREADOR NOS PROJETOS DE LEIS E PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES QUE TRANMITARAM NA CÂMARA MUNICIPAL , NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA.

PROCESSO GERAL Nº 26/2018 24/01/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 347 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

PROCESSO GERAL Nº 1/2018 22/01/2018

PROJETO DE LEI Nº 1/2018 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 347 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

PROCESSO GERAL Nº 16/2018 22/01/2018

PROJETO DE LEI Nº 13/2018 - DISPÕE SOBRE TEMPO DE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM CASAS LOTÉRICAS QUE REALIZAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA.

PROCESSO GERAL Nº 19/2018 22/01/2018

PROJETO DE LEI Nº 16/2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.