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12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Consulte neste agendamento a pauta, matérias, chamadas, filas de oradores e presença.

Transparência Agenda legislativa Realizada

Dados do agendamento

Data · horário · legislatura

Data 29/04/2026

Horário 17h — 19h

Legislatura 19ª Legislatura

Ano leg. 2º ano legislativo

Ano (sessão) 2026

Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA #476 · matérias da pauta

Matérias (1)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026 09/04/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 29 DE ABRIL DE 2026 16/04/2026 · 13:39

DANIEL DAVID

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 16/04/2026 · 13:39

ATA #496 · matérias da pauta

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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ATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 29 DE ABRIL DE 2026 04/05/2026 · 17:47

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, SARGENTO MORENO

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 06/05/2026 · 08:44

Lista de presença

Público e autoridades registrados nesta sessão.

Público e autoridades presentes Nome · cargo · local

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CABO RENATO ABDALA Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

EMERSON ALEXANDRE REGANIN Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

EVERTON LOPES BELAI (TOM SHAKE) Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO Público

SECRETÁRIA COORDENADORA DE COMISSÕES PERMANENTES · VOTUPORANGA / SP

RICARDO BOZO Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

SARGENTO MORENO Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

THIAGO RUVIERI DELALIBERA Público

ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA · VOTUPORANGA / SP