Portal da Transparência

15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dados do agendamento

Data · horário · legislatura

Data 12/06/2026

Horário 17h30

Legislatura 19ª Legislatura

Ano leg. 2º ano legislativo

Ano (sessão) 2026

Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA #529 · matérias da pauta

Matérias (1)

Nenhum registro encontrado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026 01/06/2026

INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE D...

PODER EXECUTIVO

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

Nenhum registro encontrado

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 12 DE JUNHO DE 2026 10/06/2026 · 16:56

DANIEL DAVID

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 10/06/2026 · 16:56

ATA #532 · matérias da pauta

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

Nenhum registro encontrado

ATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 12 DE JUNHO DE 2026 15/06/2026 · 14:01

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, DANIEL DAVID

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 15/06/2026 · 21:04

Lista de presença

Público e autoridades registrados nesta sessão.

Público e autoridades presentes Nome · cargo · local

Nenhum registro encontrado

ADAUTO CERVANTES MARIOLA Público

DIRETOR-PRESIDENTE VOTUPREV · VOTUPORANGA / SP

ANTONIO ERCULANO DE MORAES Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

CABO RENATO ABDALA Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

CARLIM DESPACHANTE Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

CÉSAR FERNANDO SOARES DA COSTA Público

OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS · VOTUPORANGA / SP

CLAUDIA ANDREA TRINDADE Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

DANIEL DAVID Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

DAYENE SANTOS MARTINS RAIMUNDO Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

DEBORA PEREIRA DE SOUZA SILVA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

DÉBORA ROMANI Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

DENISE ELAINE DE OLIVEIRA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

DIOGO MEDEIROS Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

DOUGLAS NEGRINI Público

SERVIDOR VOTUPREV · VOTUPORANGA / SP

EDSON GENARI Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

EMERSON BORTOLAIA Público

SERVIDOR CÃMARA MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

GISLAINE ALMEIDA PELEGRINI Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS Público

OUTRO · VOTUPORANGA / SP

JUNIOR FARIA Público

SERVIDOR CÂMARA · VOTUPORANGA / SP

KELVILIN ANAHI GONZALES SABIO Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO Público

SECRETÁRIA COORDENADORA DE COMISSÕES PERMANENTES · VOTUPORANGA / SP

LARISSA MARTIN FILOCOMO Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

LUCIANO ALBERTO DE FREITAS Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

LUCIANO JOSÉ SIMÕES Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

MARCÃO BRAZ Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

MARCELINO POLI Público

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CMV · VOTUPORANGA / SP

MARCILENE RAYMUNDO Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

MARCIONILIA DOS SANTOS SOUSA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

MARIA HELENA DE MATOS AQUINO Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

NATIELLE GAMA Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

NELSON EDER NISHIMURA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

NILTON SANTIAGO Público

SECRETÁRIO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

NILZA MOREIRA ALVES Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

OSMAIR FERRARI Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

RAFAEL SIQUEIRA DO NASCIMENTO Público

DIRETOR DE BENEFICIO - VOTUPREV · VOTUPORANGA / SP

RENAN LUIS ANDRE Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

RICARDO BOZO Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

RICARDO SAVOINE Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

RODRIGO PEREIRA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

SARGENTO MORENO Público

VEREADOR(A) · VOTUPORANGA / SP

SIDINEIDE MARTINS Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

SIMONE MARTINS NOGUEIRA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

SUELY APARECIDA SOARES Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

TAYSSON ROBERTO DE ALMEIDA Público

CONTROLADOR INTERNO - VOTUPREV · VOTUPORANGA / SP

THELMA CRISTINA LEMES ALVES Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

THIAGO ROGERI Público

PRESIDENTE DO SINDICATO · VOTUPORANGA / SP

THIAGO RUVIERI DELALIBERA Público

COORDENADOR DO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO · VOTUPORANGA / SP

VALDINEI DA CRUZ DOS SANTOS Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

WILSON DA SILVA BORGES Público

OFICIAL DE COMPRAS, ARQUIVO E PATRIMÔNIO · VOTUPORANGA / SP