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INDICAÇÃO Nº 274/2004

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA.

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INDICAÇÃO Nº 109/2004

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NAS TRÊS MODALIDADES: CAPS I, UNIDADE PARA ATENDIMENTO A ADULTOS; CAPS I, DIRECIONADO À FAIXA INFANTO-JUVENIL; E CAPS AD, PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.

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INDICAÇÃO Nº 774/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARCERIA COM A SEARVO PARA CAPACITAÇÃO DE PEDREIROS E AJUDANTES, OBJETIVANDO SUA MELHOR QUALIFICAÇÃO E, ESPECIALMENTE, DAS PESSOAS DO BAIRRO IPIRANGA QUE ESTARÃO ATUANDO, EM SISTEMA DE MUTIRÃO, NO PROCESSO DE DESFAVELAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO VOTUPORANGA J.

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INDICAÇÃO Nº 736/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SHOPING A CÉU ABERTO, NA RUA AMAZONAS, CUJOS ESTUDOS DE 1996, ATUALIZADOS EM 2001, DE MODO A PERMITIR A REALIZAÇÃO POR ETAPAS, OBJETIVAM EMBELEZAR E REVITALIZAR O NOSSO IMPORTANTE POLO COMERCIAL, TORNANDO-O MAIS ATRAENTE E ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS DO CONSUMIDOR.

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INDICAÇÃO Nº 714/2003

INDICA À MESA DIRETORA, MOÇÃO ENDEREÇADA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, SOLICITANDO REIVINDICAÇÃO, DOS PARLAMENTARES, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA REVERSÃO DOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SE 59/2003, QUE INTERFEREM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A REDUÇÃO DO MÓDULO DE SUPERVISORES, NAS DIRETORIAS DE ENSINO.

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INDICAÇÃO Nº 661/2003

REITERO AO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO, PARA RESOLVER PROBLEMAS DE DESEMPREGO E EFETUAR A URGENTE NECESSIDADE DE LIMPEZA DA VEGETAÇÃO QUE CRESCEU AO LONGO DAS CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS.

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INDICAÇÃO Nº 649/2003

REITERA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

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INDICAÇÃO Nº 656/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA TRATAMENTO PAISAGÍSTICO E ESTÉTICO DA PRAÇA NOZOMU ABÊ, EM ATENDIMENTO AO PLANO PLURIANUAL - 5.1.2 E 5.1.3.

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INDICAÇÃO Nº 660/2003

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE SELETIVA.

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INDICAÇÃO Nº 637/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDENCIAS JUNTO À EVTC E EXPRESSO ITAMARATI, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS CIDADÃO DE SIMONSEN, NOS HORÁRIOS DE SEU INTERESSE E NECESSIDADE DE LOCOMOÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 604/2003

REITERA AO PODER EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO DE PROJETO EDUCACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PREPARAÇÃO DOS CIDADÃOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OBJETIVANDO A INSERÇÃO DOS MESMOS NO MERCADO COMPETITIVO DO TRABALHO, ATRAVÉS DE PARCERIA COM A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS LOCAIS.

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INDICAÇÃO Nº 605/2003

INDICA À PRESIDENTE DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE, SENHORA MARLI BENEDUZZI PIGNATARI, PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PREPARAÇÃO PARA INSERÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNDO DO TRABALHO.

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INDICAÇÃO Nº 561/2003

REITERA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI REFERENTE PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 562/2003

REITERA AO PODER EXECUTIVO, O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 563/2003

REITERA AO PODER EXECUTIVO, QUE RECOMENDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OFERECER LEITE E PÃO, COMO SUPLEMENTAÇÃO DA MERENDA OFERECIDA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, GARANTINDO SAÚDE E BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS, CONDIÇÕES PARA APRENDIZAGEM.

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INDICAÇÃO Nº 479/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARCERIA COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E AS MATERNIDADES, PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO ITINERANTE DE NASCIMENTOS DAS CRIANÇAS, QUE TEM ESSE DIREITO GARANTIDO POR LEI, NO PRÓPRIO LOCAL DE NASCIMENTO.

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INDICAÇÃO Nº 439/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, MELHOR ATENÇÃO AOS BAIRROS SÃO COSME E DAMIÃO, PROVIDENCIANDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA À POPULAÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 440/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDENCIAS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA CUIDADOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DO LOCAL, ONDE SE ENCONTRA A MINA D ÁGUA NO JARDIM PLANALTO E COLOCAÇÃO DE PLACA ALERTANDO, AOS USUÁRIOS, QUE A ÁGUA NÃO É POTÁVEL.

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REQUERIMENTO Nº 65/2003

REQUER À MESA DIRETORA, MOÇÕES ENDEREÇADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL E À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, SOLICITANDO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS, ATENDIMENTO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTERMEDIADAS POR SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS.

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INDICAÇÃO Nº 429/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM SEIS ANOS DE IDADE E, TAMBÉM, IMPLANTAÇÃO, A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA, DE PERÍODO INTEGRAL EM UMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ANO LETIVO DE 2004, OBJETIVANDO MELHOR FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM AUMENTO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDEF.

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INDICAÇÃO Nº 374/2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CONDIÇÃO PARA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS-PEMH-SP, CONFORME MODELO ANEXO DEFINIDO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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