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INDICAÇÃO Nº 348/2007

INDICA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, AO MINISTRO DA SAÚDE, AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, AO DIRETOR DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SEREM CUMPRIDAS AS NORMAS QUE REGEM O SUS NA QUESTÃO DE INTERNAÇÕES DE PACIENTES.

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INDICAÇÃO Nº 331/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDA UMA RAMPA EM DECLIVE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FRANCISCO DE VILLAR HORTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BRASÍLIA E DAS AMÉRICAS, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE À IGREJA FORMOSA.

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INDICAÇÃO Nº 332/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM INSTALADAS NA PRAÇA SÃO BENTO CÂMERAS DE VÍDEO QUE SERÃO MONITORADAS PELA POLÍCIA MILITAR.

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INDICAÇÃO Nº 333/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE CONTROLE POR CATRACAS E IDENTIFICADORES DE CÓDIGO DE BARRAS, QUE SERÃO INSERIDOS NOS RG ESCOLARES, EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

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REQUERIMENTO Nº 88/2007

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS (ESTACIONAMENTO) NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

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INDICAÇÃO Nº 297/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS URGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PET SHOPS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 5.517 DE 23.10.68, RESOLUÇÃO CFMV N.º 592 DE 26 DE JUNHO DE 1992 E O DECRETO ESTADUAL N.º 40.400 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995.

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INDICAÇÃO Nº 298/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DESTINAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARTE DAS CASAS QUE SERÃO CONSTRUIDAS COM FINANCIAMENTO A FUNDO PERDIDO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES EM ÁREA A SER ADQUIRIDA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CEDIDA PARA ESTE FIM, BEM COMO DE TODA A INFRA-ESTRUTURA.

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INDICAÇÃO Nº 317/2007

INDICA AO DR. FERDINANDO CARLIER, DIRETOR PRESIDENTE DA UNP - USINA NOROESTE PAULISTA, QUE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR AQUELA USINA, O PERCENTUAL DEFINIDO EM LEI SEJA DESTINADO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE VOTUPORANGA, PARA POSTERIOR REPASSE ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAS QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE.

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INDICAÇÃO Nº 319/2007

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO DE VALORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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INDICAÇÃO Nº 280/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CALÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE TRILHAS NO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES.

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INDICAÇÃO Nº 283/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CALÇAMENTO, A ILUMINAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA EXISTENTE POR GRAMA ESMERALDA, NA AVENIDA VALE DO SOL E CONSTRUÇÃO DE TRILHAS NO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES.

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INDICAÇÃO Nº 284/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO UM SALÃO, ANEXO AO VELORIO MUNICIPAL ALDO ZARA, PARA ATOS RELIGIOSOS E CERIMÔNIAS FUNERAIS.

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INDICAÇÃO Nº 259/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CELEBRE CONTRATO COM A AGÊNCIA DOS CORREIOS LOCAL, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO SISTEMA DE CEP NO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

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INDICAÇÃO Nº 260/2007

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ SERRA, QUE REDUZA A ALÍQUOTA DE ICMS NA CONTA DE LUZ DE PESSOAS DE BAIXA RENDA.

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INDICAÇÃO Nº 233/2007

INDICA AO GERENTE REGIONAL DE SERVIÇO TÉCNICO E COMERCIAL, LUIZ ALDES CUNHA E AO CONSULTOR INSTITUCIONAL, NILTON AZAMBUJA FERREIRA, DA ELEKTRO, PARA QUE CRIEM UM PROGRAMA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, NAS RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE ESTÃO INADIMPLENTES COM A EMPRESA.

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INDICAÇÃO Nº 232/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATRAVÉS DO BANCO NOSSA CAIXA OU DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS MOLDES DOS JÁ CRIADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

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REQUERIMENTO Nº 72/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE NO ANO DE 2007 FORAM REALIZADOS EVENTOS PELO FISAV NA CIDADE.

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REQUERIMENTO Nº 71/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME, APÓS DEVIDA APURAÇÃO, NO QUE TANGE AO PRIVILÉGIO QUE ALGUNS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E TOPOGRÁFICOS ESTÃO TENDO EM RAZÃO DESSA FUNÇÃO, CONFORME DENÚNCIA DIRIGIDA A ESTE VEREADOR.

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REQUERIMENTO Nº 63/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE JÁ FORAM CONSTATADAS EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADAS PELA EMPRESA MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA, ALGUMA IRREGULARIDADE NO QUE TANGE À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

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INDICAÇÃO Nº 221/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO EXTERNA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DO SOL.

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INDICAÇÃO Nº 192/2007

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 127, 128 E 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.

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