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INDICAÇÃO Nº 339/2006

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHOR FISCALIZAÇÃO, NA QUALIDADE DO ASFALTO, UTILIZADA PELAS EMPRESAS QUE REALIZAM ESSE TIPO DE OBRA NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSA CIDADE.

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REQUERIMENTO Nº 84/2006

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ILUSTRE JOVEM, E AGORA MAGISTRADO ROGINER GARCIA CARNIEL, PELA APROVAÇÃO EM 8.º LUGAR NO CONCORRIDO CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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REQUERIMENTO Nº 72/2006

REQUER O ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA CTEEP, JOSÉ SIDNEI COLOMBO MARTINI E AO GOVERNADOR DO ESTADO, CLAUDIO LEMBO, DE UMA MOÇÃO DE REPÚDIO, PELA SUSPEITA DE ARMAÇÃO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CTEEP.

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INDICAÇÃO Nº 316/2006

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM GUARDA-VOLUMES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA, PARA OBJETOS DE PEQUENO PORTE COMO CAPACETES, GUARDA-CHUVAS E OUTROS, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO DIA DE FINADOS.

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INDICAÇÃO Nº 275/2006

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AMPLIE O NÚMERO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS ADULTAS DE NOSSA CIDADE, E QUE AS AULAS SEJAM EM HORÁRIO COMPATÍVEL COM A JORNADA DE TRABALHO DAS PESSOAS.

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INDICAÇÃO Nº 249/2006

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA O PRÉDIO DO MERCADÃO, VISANDO COM ISSO, REFORMÁ-LO E REVITALIZÁ-LO COM A INSTALAÇÃO DE BOXES INDIVIDUAIS PARA ABRIGAR OS VENDEDORES DE LANCHE DE NOSSA CIDADE, TRANSFORMANDO-O EM LANCHÓDROMO.

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INDICAÇÃO Nº 232/2006

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE EM DATA A SER PACTUADA, AGENDE REUNIÃO COM OS PROPRIETÁRIOS DE FUNERÁRIAS, BEM COMO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO DE SERVIÇOS, VISANDO À DISCUSSÃO DE ASSUNTOS ATINENTES À PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO DE CARÁTER PÚBLICO.

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INDICAÇÃO Nº 233/2006

INDICA AO PRESIDENTE DA ANATEL, PARA QUE APÓS ANÁLISE, APURE POSSÍVEL FRAUDE CONTRA O CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, QUANDO, COM TODA CAUTELA LIGA PARA NÚMERO CONHECIDO E APÓS COMPLETAR A LIGAÇÃO RECEBE A MENSAGEM ESSE NÚMERO DE TELEFONE NÃO EXISTE.

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INDICAÇÃO Nº 234/2006

INDICA AO PRESIDENTE DA ANATEL, QUE VERIFIQUE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE AOS USUÁRIOS DA INTERNET DE CONEXÃO DISCADA PELAS EMPRESAS QUE OFERECEM ESSES SERVIÇOS.

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INDICAÇÃO Nº 235/2006

INDICA À MESA DIRETORA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS EM RELAÇÃO ÀS REUNIÕES E PARECERES DADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES NAS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 222/2006

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME MEDIDAS URGENTES VISANDO O TÉRMINO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, QUE SÉRIOS TRANSTORNOS VEM CAUSANDO A TODOS OS QUE DELA DEPENDEM PARA LOCOMOÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 205/2006

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO MODELO DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANÚNCIOS, CARTAZES, PANFLETOS, VOLANTES, JORNAIS E QUAISQUER OUTROS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMO FORMA DE DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DESSES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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INDICAÇÃO Nº 207/2006

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE SER FIRMADO PARCERIA PARA DESTINAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, VISANDO QUE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FAÇAM EXAMES AUDIOVISUAIS.

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INDICAÇÃO Nº 173/2006

INDICA AO CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, QUE PROMOVA FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO ÀQUELES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AFRONTEM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE NO QUE SE REFERE À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FATIADOS NA IMINÊNCIA DE TEREM SEUS PRAZOS DE VALIDADE EXPIRADOS.

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REQUERIMENTO Nº 32/2006

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. FRANCISCO DA SILVA DEAMO PELA APROVAÇÃO EM CONCURSO PARA ASSUMIR CARGO COMO TABELIÃO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE ARAÇATUBA - SP.

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INDICAÇÃO Nº 143/2006

INDICA AOS PROPRIETÁRIOS DE FUNERÁRIAS LOCAIS QUE UTILIZEM PROFISSIONAIS DO MESMO SEXO DO CADÁVER QUANDO DA PREPARAÇÃO DESTES PARA VELÓRIO E SEPULTAMENTO.

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INDICAÇÃO Nº 154/2006

INDICA AO PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO, QUE VIABILIZE URGENTEMENTE, UMA REUNIÃO ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E OS NOBRES EDIS PARA DISCUSSÃO SOBRE AS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE.

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REQUERIMENTO Nº 1/2006

REQUER À DIRETORIA DO SANSAÚDE, QUE INFORME QUAL É O QUADRO E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE FORMA CONTINUADA E VINCULADA AO SANDAÚDE; QUAL A SITUAÇÃO LEGAL DO SANSAÚDE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DO GOVERNO FEDERAL E O NÚMERO DE SEU RESPECTIVO REGISTRO; CONSIDERANDO O AUMENTO DO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL PARA O SANSAÚDE ESTÁ PREVISTO QUE AUMENTE O ALCANCE DE TODOS OS ATENDIMENTOS E SERVIÇOS HOJE EFETIVADOS.

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REQUERIMENTO Nº 2/2006

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME QUAL O EMBASAMENTO LEGAL UTILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CEDER QUATRO VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL DA RUA GOIÁS, ONDE HÁ CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS DO SUPERMERCADO SANTA CRUZ.

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INDICAÇÃO Nº 10/2006

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DENOMINATIVA NA FACHADA DO REFERIDO TERMINAL RODOVIÁRIO CONSTANDO NA MESMA O NOME DO SAUDOSO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE JUSTA HOMENAGEM PÓSTUMA.

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INDICAÇÃO Nº 11/2006

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 1.º DA LEI N.º 3363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE TRATA DA EXTENSÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, PENSIONISTAS.

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