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LEI ORDINÁRIA Nº 113/1952
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 113, DE 2 DE ABRIL DE 1952
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 155.680,00, DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS PARA CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE VOTUPORANGA.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr.$ 155.680,00 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta cruzeiros) destinados a ocorrer com despesas para conclusão do Ginásio de Votuporanga.
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
322.8.82.3 – Aq. Madeiras tijolos etc. 10.000,00
323.8.82.3 – Aq. Madeiras tijolos etc. 5.000,00
432.8.33.0 – Vencimentos de 1 professor 15.600,00
433.8.33.0 – Vencimentos de 1 professor 15.600,00
432.8.38.4 – Aux. p/ conclusão do Grupo Escolar de Parisi 10.000,00
433.8.38.4 – Aux. p/ conclusão do Grupo Escolar de Simonsen 10.000,00
451.8.34.0 – Vencimentos do Bibliotecário 18.000,00
451.8.34.2 – Aq. Móveis livros, etc. 10.000,00
451.8.34.4 – Outras despesas 2.000,00
811.8.13.0 – Vencimentos do Procurador 48.000,00
811.8.13.3 – II – Aq. De impressos e matérias 3.000,00
811.8.13.0 – Salário Familia – 480,00
811.8.13.4 – Outras despesas 3.000,00
821.8.09.4 – Custas 5.000,00
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 02 de Abril de 1952.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Chefe da Secretaria