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LEI ORDINÁRIA Nº 114/1952
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 114, DE 2 DE ABRIL DE 1952
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 124.000,00, DESTINADOS A OCORRER COM O PAGAMENTO DA COMPRA DE UM CAMINHÃO AUTO STUDEBAKER, PARA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr.$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil cruzeiros) destinado a ocorrer com o pagamento da compra de um caminhão auto STUDEBAKER, para serviços de conservação de rodovias.
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
231.8.89.3 – Aquisição de placas, cal, areia, cimento, etc. 30.000,00
241.8.89.3 – Aquisição carroças e outros materiais 10.000,00
311.8.81.3 – Aquisição pedras, pedregulhos etc. 20.000,00
321.8.82.3 – Aquisição de madeiras, tijolos, pedras etc. 64.000,00
353.8.81.4 – Idem idem 5.000,00.
811.8.13.3 – Aq. Impressos outros materiais 3.000,00
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 02 de Abril de 1952.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Chefe da Secretaria