LEI ORDINÁRIA Nº 1.255/1971

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de CR$ 105.750,00 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta cruzeiros) suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

04 SUB-PREFEITURAS – Distrito de Parizi

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores.....CR$ 190,00

04 SUB-PREFEITURAS –Distrito de Simonsen

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores....CR$ 220,00

08 ZELADORIA

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores......CR$ 720,00

09 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

3.1.1.1.0.2 Pessoal

01 – vencimentos e vantagens fixas.....CR$1.420,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário família aos servidores......... CR$ 100,00

13 SERVIÇOS DE TRANSPORTE E OFICINAS

3.1.1.1.0.2 Pessoal

01 – vencimentos e vantagens fixas......CR$ 1.200,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores..........CR$ 120,00

17 TESOURARIA

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.............CR$ 140,00

21 DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR

3.1.1.1.2.4 Pessoal

01 – Vencimentos e vantagens fixas........CR$ 750,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Prev. Social

01 – Aposentadoria dos serv.....CR$ 60,00

22 HORTO FLORESTAL

3.1.1.1.3.2 Pessoal

01 – Despesas variáveis com pessoal civil.....CR$ 1.650,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário família aos servidores............CR$ 20,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições Prev. Social

01 – Aposentadoria Servidores............CR$ 600,00

02 – FGTS................................CR$ 130,00

23 FAZENDA EXPERIMENTAL

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Prev. Social

01 – Aposentadoria dos Servidores....... CR$ 9.000,00

02 –F.G.T.S.................................CR$ 330,00

24 SERVIÇOS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO

3.1.1.1.4.0 Pessoal

02 – despesas variáveis com o pessoal civil....CR$ 4.200,00

25 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM

3.1.1.1.4.2 Pessoal

02 – despesas variáveis com o pessoal civil.....CR$ 12.000,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social F.G.T.S.....CR$ 1.800,00

26 FABRICA DE TUBOS E GUIAS

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – salário família aos servidores.....CR$ 100,00

27 SERRARIA E CARPINTARIA

3.1.1.1.5.2 Pessoal

01 – despesas variáveis com o pessoal civil.........CR$1.000,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores CR$ 230,00

02 – F.G.T.S.........................CR$ 240,00

31 ENSINO SUPERIOR

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores.....CR$ 10,00

33 BIBLIOTECA PÚBLICA

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores......CR$ 400,00

34 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

3.1.1.1.8.3 Pessoal

01 – despesas variáveis com o pessoal civil.........CR$ 20,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos serviços CR$ 40,00

02 – FGTS..............................CR$ 40,00

35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

3.1.1.1.9.2 Pessoal

02 – Despesas variáveis com o pessoal civil......CR$ 21.800,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário família dos servidores....CR$ 200,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores.....CR$ 5.000,00

02 – F.G.T.S.................................CR$ 1.100,00

36 SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICAÇÃO

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

02 – FGTS...........................Cr$ 200,00

37 SETOR DE RUAS E AVENIDAS

3.1.1.1.9.3 Pessoal

01 – Despesas variáveis com o pessoal civil........CR$ 20.800,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário família aos servidores .....................CR$ 1.620,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores.... CR$ 9.000,00

02 – FGTS............................CR$ 1.500,00

38 SETOR DE PARQUES E JARDINS

3.1.1.1.9.5 Pessoal

01 – Despesas variáveis com o pessoal civil.........CR$ 1.500,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – salário família aos servidores.....CR$ 350,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores...........CR$ 400,00

39 MATADOURO – Distrito de Parizi

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – salário família aos servidores......CR$ 10,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores CR$ 30,00

MATADOURO – Distrito de Simonsen

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Prev. Social

01 – Aposentadoria dos servidores.....CR$ 30,00

40 MERCADO MUNICIPAL

3.1.1.1.9.6 Pessoal

01 – Despesas variáveis com o pessoal civil...........CR$ 400,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores CR$ 150,00

02 – FGTS.........................................CR$ 20,00

42 GUARDA NOTURNA MUNICIPAL

3.1.1.1.2.5. Pessoal

01 – despesas variáveis com o pessoal civil.........CR$ 3.500,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores.....CR$ 1.000,00

02 – FGTS...................................CR$ 100,00

43 CEMITÉRIOS

3.1.1.1.9.7 Pessoal

01 – despesas variáveis com o pessoal civil.........CR$ 300,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos servidores.....CR$ 10,00

TOTAL.......................CR$ 105.750,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o recursos proveniente da anulação das seguintes verbas orçamentárias:

16 DIRETORIA DE FINANÇAS

4.2.1.0.1.0 Aquisição de Imóveis

01 – desapropriação da antiga estação rodoviária.....CR$ 74.750,00

20 CONTABILIDADE

3.1.1.1.1.6 Pessoal

01 – vencimentos e vantagens fixas.....CR$ 8.000,00

24 SERVIÇO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO

3.1.1.1.4.0 Pessoal

01 – vencimentos e vantagens fixas.....CR$ 6.500,00

4.1.4.0.4.0. Material Permanente

01 – Instrumentos técnicos de engenharia.....CR$ 5.000,00

25 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE

3.1.1.1.4.2 Pessoal

01 – Vencimentos e vantagens fixas.....CR$ 2.000,00

33 BIBLIOTECA PÚBLICA

4.1.4.0.6.7 Material Permanente

01 – Material Bibliográfico........ CR$ 2.000,00

34 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSSIT. SOCIAL

3.1.2.0.8.3 Material de Consumo

01 – Combustíveis e lubrificantes.....CR$ 1.500,00

3.1.4.0.8.3 Encargos Diversos

01 – Campanhas de vacinação.....CR$ 2.000,00

35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

3.1.1.1.9.2 Pessoal

01 – vencimentos e vantagens fixas.....CR$ 2.000,00

41 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.1.3.0.2.6 Serviços de Terceiros

01 – Pintura de placas, faixas no solo e outros serviços.....CR$ 2.000,00

TOTAL..................................CR$ 105.750,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 13 de outubro de 1971.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no setor de expediente e registros do Gabinete do Prefeito, data supra.

HERCULES JOSÉ MEGIANI

ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS