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LEI ORDINÁRIA Nº 1.276/1972
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.276, DE 1 DE MARÇO DE 1972
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO CULTURAL E ESPORTIVA DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Nipo Cultural Esportiva de Votuporanga, com sede nesta cidade à Rua Tietê nº 196.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 1º de março de 1972.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no setor de expediente e registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
HÉRCULES JOSÉ MEGIANI
ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS