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LEI ORDINÁRIA Nº 1.537/1976
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.537, DE 29 DE ABRIL DE 1976
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RAMALHO MATTA, A ATUAL RUA 06, NO JARDIM ALVORADA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua “José Ramalho Matta” a atual Rua SEIS, existente no Jardim Alvorada, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 29 de abril de 1976.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward’ Coruripe Costa
Secretário Municipal