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LEI ORDINÁRIA Nº 154/1953
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 154, DE 21 DE OUTUBRO DE 1953
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 158.529,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de CR$ 158.529,00 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e nove cruzeiros) destinado ao pagamento do fornecimento de energia elétrica para a iluminação pública da cidade durante o exercício de 1952.
Parágrafo único. O valor do presente crédito será aberto com verba 311.8.81.3 material de consumo CR$ 158.529,00 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e nove cruzeiros).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 25 de setembro de 1953.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga.
EDWARD C. COSTA
Chefe da Secretaria