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LEI ORDINÁRIA Nº 1.940/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.940, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1983
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA, NO MUNICÍPIO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada no Município de Votuporanga, a “Semana Municipal da Cultura”, no período compreendido entre 5 a 11 de novembro.(Vide Lei nº 2.642/1993)
Art. 2º Nesta semana deverão ser promovidos pelos setor competente da Municipalidade, atividades culturais, em todos seus amplos aspectos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1984, e revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Votuporanga, 1º de dezembro de 1983.
MARIO POZZOBON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Artioli
Chefe do Setor