ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.642/1993
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1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.642, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº 1940.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º No artigo 1º da Lei nº 1.940 onde se lê: Semana Municipal da Cultura leia-se: Semana Municipal da Cultura e Ciência.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de novembro de 1993.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Izabel Ramalho de Oliveira
Resp. pela Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 49/93 do vereador Giácomo Vitório Longo Roveri.