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LEI ORDINÁRIA Nº 2.097/1986
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.097, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986
(DENOMINA DE RUA RENATO FONSECA, A ATUAL RUA 3 NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal local, autorizado a denominar de Rua Renato Fonseca, a atual Rua 3, localizada no Parque Residencial Santa Amélia, nesta cidade, com início à Avenida Emilio Arroyo Hernandes e término na Rua Colorado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de outubro de 1986.
Mario Pozzobon
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Artioli
Chefe do Setor