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LEI ORDINÁRIA Nº 2.424/1990

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 2.424/1990
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1990
Data 24/07/1990
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2410, DE 12 DE JUNHO DE 1990.

Alterações realizadas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.424, DE 24 DE JULHO DE 1990

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2410, DE 12 DE JUNHO DE 1990.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º No artigo 1º da Lei nº 2.410, de 12 de junho de 1990, onde se lê: ..... código 3253 – pensionistas .....CR$ 1.500.000,00, leia-se: ....código 3252 – pensionistas ....CR$ 1.500.000,00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de julho de 1990.

Dr. João Antonio Nucci

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.

Maria Aparecida de Souza Moretti

Chefe da Coordenadoria