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LEI ORDINÁRIA Nº 2.440/1990
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.440, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO ASAS DA LIBERDADE DA ORDEM DE MOLAY DE VOTUPORANGA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o CAPÍTULO “ASAS DA LIBERDADE” DA ORDEM DE MOLAY DE VOTUPORANGA, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 1990.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 64/90, de autoria do vereador Mehde Meidão Salaiman Kanso.