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LEI ORDINÁRIA Nº 251/1956
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 251, DE 19 DE OUTUBRO DE 1956
(DENOMINA PRAÇA FORTUNATO TARGINO GRANJA.)
Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a denominar “FORTUNATO TARGINO GRANJA” uma das praças ou vias públicas desta cidade.
Parágrafo único. A Placa de nomenclatura conterá, abaixo do nome em caracteres menores, os seguintes dizeres vereador em Votuporanga 1948/51.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da verba própria constante do orçamento de 1957.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 19 de outubro de 1956.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal