Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 2.643/1993
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.643, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(DENOMINA RUA MANOEL GARCIA DA ROCHA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RUA MANOEL GARCIA DA ROCHA, a atual Rua C, localizada entre a Rua João Ferreira do Nascimento e Rua Um, no Bairro Conjunto Habitacional de Votuporanga – CRHIS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de novembro de 1993.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Izabel Ramalho de Oliveira
Resp. pela Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 50/93 do vereador José Campos Lários.