ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.698/1994
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 2.698/1994
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1994
Data
25/05/1994
Status
ALTERADA
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterações realizadas
1 vínculoAlterações sofridas
1 vínculoALTERADA PELA
LEI ORDINÁRIA Nº 2.698, DE 25 DE MAIO DE 1994
(DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam suprimidos o Artigo 3º e seu Parágrafo único da Lei nº 2.657, de 16 de dezembro de 1993, pela presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de maio de 1994.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria