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LEI ORDINÁRIA Nº 277/1957
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 277, DE 11 DE SETEMBRO DE 1957
(DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO PARA DOAÇÃO DE DUAS ESTANTES PARA LIVROS.)
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Votuporanga autorizada a receber, em caráter de doação, duas (2) estantes oferecidas pela senhora Isabel Arroyo Marchi, em nome de seu ilustre e falecido esposo, para instalação da Biblioteca Municipal “Castro Alves”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a fixação de duas placas de metal – registrando o oferecimento até que a Biblioteca tenha sede própria onde, a uma de suas dependências, será dado o nome “Sala Augusto Marchi”.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor da data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 11 de setembro de 1957.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal