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LEI ORDINÁRIA Nº 2.796/1995
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.796, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
(DENOMINA PRAÇA ANTONIO JOAQUIM PEREIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA, a praça pública, circundada pelas Ruas Missao Otuki e Nivaldo Hernandes, localizada no Bairro Parque Residencial Friozi.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 29 de agosto de 1995.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei n° 53/95 de autoria do Vereador Osvair Feltrin.