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LEI ORDINÁRIA Nº 2.798/1995
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.798, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995
(DENOMINA RUA ANA INÊS ASSI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANA INÊS ASSIS, a atual Rua Das Jardineiras, localizada entre a Avenida Anita Costa e Rua Olga Lote de Camargo, em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 13 de setembro de 1995.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de lei n° 55/95 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.