Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 2.799/1995
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.799, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995
(DENOMINA TRAVESSA JOÃO BAPTISTA DE PAULA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA JOÃO BAPTISTA DE PAULA a atual Travessa Aeroporto, localizada entre as Ruas Padre Izidiro Cordeiro Paranhos e Pará, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de setembro de 1995.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de lei n° 56/95 de autoria do Vereador Dalvo Guedes.