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LEI ORDINÁRIA Nº 2.826/1995
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.826, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995
(DENOMINA RUA JOÃO EUGENIO BARBOSA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se JOÃO EUGENIO BARBOSA, a atual Rua Riachuelo, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de dezembro de 1995.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida Moretti
Diretora de Divisão