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LEI ORDINÁRIA Nº 3.069/1998
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.069, DE 13 DE JULHO DE 1998
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DIRCEU ESTEVES GARCIA, a atual Rua das Pitangueiras, situada entre as Ruas dos Cajueiros e Paschoal Mega, no Bairro Jardim das Palmeiras I, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de julho de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 75/98, de autoria do Vereador Arnaldo José Santa Fé Trindade.