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LEI ORDINÁRIA Nº 3.106/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.106, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO TOLONI, o atual Centro Comunitário localizado no Conjunto Habitacional Vereador José Nunes, em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias de sua aprovação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 1.998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 114/98 de autoria do vereador José Barbizani Neto.